Termos e condições gerais do Contentpass

Obrigado por escolher o Contentpass. Desenvolvemos o Contentpass porque a proteção de dados, um panorama mediático saudável e uma experiência de leitura descomplicada são igualmente importantes para nós – para que possa ler publicações online sem ver publicidade e sem ser rastreado. As nossas ofertas dão-lhe acesso a conteúdos de vários editores – de forma simples, com um único início de sessão, sem registo separado em cada editor.

De seguida, apresentamos os nossos termos e condições gerais, que descrevem o nosso serviço e os seus direitos com mais detalhe.

1. Âmbito de aplicação dos termos e condições

O Contentpass é um serviço da Content Pass GmbH, Wolfswerder 58, 14532 Kleinmachnow, Alemanha (doravante "Contentpass", "nós", "nos", "nosso"), (Amtsgericht Potsdam HRB 29401 P). Executamos o contrato consigo exclusivamente de acordo com estes termos e condições. Para informações sobre como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa política de privacidade.

Estes termos e condições aplicam-se a partir da criação da sua conta Contentpass, independentemente da utilização de serviços adicionais como a oferta sem publicidade e sem rastreamento.

1.1. O Contentpass destina-se a consumidores na aceção do § 13 do Código Civil alemão (BGB). Na medida em que os serviços sejam prestados a empresas ou instituições públicas, as disposições de proteção do consumidor destes termos e condições não se aplicam. Tal será indicado separadamente.

Um requisito para que empresas ou instituições públicas celebrem um contrato com a Contentpass é que o utilizador tenha a sua sede social na UE.

1.2. Publicações online Contentpass sem publicidade e sem rastreamento

Os seguintes termos e condições aplicam-se ao nosso Contentpass pago (visita de sítios web sem publicidade e sem rastreamento; para mais detalhes, consulte 2.2. e 2.3.). Ficam excluídos os serviços de denominados prestadores terceiros, que são identificados como tal e não são oferecidos por nós, mas por terceiros.

1.3. Ofertas Regio Pass

Colaboramos com diversas empresas de media. Se é assinante de um dos nossos parceiros indicados aqui, pode registar-se através do Contentpass para aceder ao conteúdo de todos os parceiros. O contrato de utilização do conteúdo dos nossos parceiros é celebrado connosco.

Para a utilização de uma conta Contentpass, celebra connosco um contrato separado. Através desta conta, poderá então utilizar as ofertas dos parceiros. Disponibilizamos-lhe a plataforma de registo para a utilização dos conteúdos no âmbito deste contrato.

2. Os nossos serviços

2.1. Pode visitar ofertas de media e aplicações através do seu acesso Contentpass sem publicidade e sem rastreamento, ou desbloquear conteúdos junto dos nossos parceiros Regio Pass.

2.2. Visita de sítios web sem publicidade e sem rastreamento

Permitimos-lhe visitar as ofertas digitais participantes, como sítios web e aplicações (dos nossos parceiros contratuais, doravante designados "editores"), sem publicidade e sem rastreamento. Sem publicidade e sem rastreamento significa, neste contexto, que ao utilizar o nosso serviço durante a visita à oferta do editor, não são utilizados componentes ou serviços de terceiros que tenham como objetivo armazenar e utilizar os seus dados pessoais ou comportamento. O utilizador paga-nos e nós pagamos aos editores com as nossas receitas. É reconhecido como utilizador do nosso serviço pelo editor e pode visitar as suas ofertas sem publicidade nem rastreamento.

Tais componentes ou serviços são tipicamente cookies, rastreadores publicitários ou plugins que, de forma regular mas não exclusiva, requerem o seu consentimento. Os componentes e serviços poderiam, por exemplo, criar perfis de utilizador sobre si, mesmo em vários sítios web.

Ao utilizar o nosso serviço, a utilização de tais componentes e serviços é impedida, de modo que, regra geral, não é visível para terceiros ao visitar os sítios web participantes.

2.3. Exclusão de componentes do editor

Note que os componentes de publicidade e rastreamento relativos às próprias ofertas do editor ou a outros serviços do editor não são tecnicamente impedidos pelo nosso serviço. Entre outras coisas, a publicidade dos próprios produtos do editor e a análise da utilização do sítio web para fins estatísticos ou para a melhoria da oferta pelo operador do sítio web continuarão a ser possíveis. Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre este tema, se aplicável, na política de privacidade do respetivo editor.

2.4. Serviço Regio Pass

O Regio Pass proporciona acesso a conteúdos de vários editores parceiros – incluindo conteúdos atrás de muros de pagamento.

Junto do seu editor de origem, continua a utilizar o seu acesso habitual. Junto de todos os outros editores participantes, o desbloqueio é efetuado através da sua conta Contentpass – um início de sessão partilhado para todos.

Pode registar-se no nosso sítio web a qualquer momento com uma conta Contentpass (ver secção 4) e decidir quais os serviços que pretende utilizar.

2.5. Disponibilidade do nosso serviço

Mantemos o nosso serviço operacional até 99,5% em média anual. Garantimos que faremos esforços razoáveis para assegurar que recebe a navegação sem publicidade e sem rastreamento contratada através do nosso serviço na medida por nós indicada. Os períodos de manutenção programada, anunciados atempadamente e de forma adequada, ficam excluídos.

Não somos responsáveis pela funcionalidade do sítio do editor participante. Não garantimos a funcionalidade e disponibilidade do respetivo sítio web do editor. Para tais perturbações, contacte o respetivo editor.

3. Utilização da conta Contentpass

3.1. Criação de uma conta Contentpass

3.1.1. Para utilizar os nossos serviços, necessita de uma conta Contentpass. Pode criá-la diretamente através do sítio web do Contentpass ou será redirecionado para nós a partir de um sítio web participante. Para a criação de uma conta, necessitamos apenas

• do seu endereço de correio eletrónico,
• de uma palavra-passe para a sua conta e
• por motivos fiscais, do país da sua residência permanente.

3.1.2. O seu endereço de correio eletrónico serve igualmente para verificar o seu registo, enviando-lhe uma mensagem de correio eletrónico de confirmação da criação da sua conta, na qual lhe pediremos que confirme através de um código. Após confirmar o seu registo, a sua conta será criada imediatamente e receberá uma confirmação da nossa parte. Imediatamente após a confirmação da criação da sua conta Contentpass, pode iniciar sessão na sua conta, visitar automaticamente o sítio web participante sem publicidade e sem rastreamento, ou utilizar o Regio Pass.

3.1.3. Reservamo-nos o direito de eliminar registos múltiplos.

3.2. Função e gestão da conta Contentpass

Na sua conta Contentpass, pode gerir as suas subscrições contratadas connosco. Isto significa que pode cancelar a sua subscrição diretamente através da sua conta.

Simultaneamente, pode alterar, introduzir e gerir o seu endereço de correio eletrónico e palavra-passe, bem como opcionalmente outros dados pessoais, na sua conta. Se desejar receber uma fatura, pode igualmente indicar esta opção na sua conta e transferir a fatura a partir da sua conta. Para a possibilidade de faturação por parte nossa, consulte a secção 7 (Fatura).

É obrigado a manter confidenciais as suas credenciais de acesso, em particular a sua palavra-passe. Uma conta Contentpass pode ser utilizada simultaneamente em até 5 dispositivos. Em caso de utilização abusiva, reservamo-nos o direito de bloquear o acesso. A utilização da conta (denominada "partilha de conta") por terceiros não é permitida. É obrigado a comunicar-nos sem demora qualquer utilização não autorizada da sua conta Contentpass, bem como qualquer outra violação das disposições de segurança.

4. Registo, utilização e cessação do Regio Pass

A utilização do Regio Pass tem dois pré-requisitos:

• Uma subscrição ativa junto de um editor parceiro ("subscrição de origem")
• Uma conta Contentpass gratuita

Para verificar o seu estado de subscrição junto do respetivo editor parceiro, o registo deve ser obrigatoriamente iniciado no sítio web do respetivo editor de origem. O procedimento exato e as ligações para as respetivas páginas de registo encontram-se aqui.

Se já possui uma conta Contentpass, pode utilizá-la.

O Regio Pass está associado ao seu estado de subscrição junto do editor de origem.

Importante: com o cancelamento da sua subscrição de origem, a utilização do Regio Pass junto de todos os editores participantes termina. A sua conta Contentpass permanece ativa e pode continuar a ser utilizada para outras ofertas de media transversais.

5. Eliminação da conta Contentpass

Pode eliminar a sua conta de forma autónoma a qualquer momento na sua página de conta. O pré-requisito para a eliminação é que não tenha uma subscrição em curso connosco no momento da eliminação pretendida, ou que o período da sua última subscrição contratada tenha expirado.

6. Remuneração, pagamento, método de pagamento

6.1. Remuneração

Paga uma taxa de subscrição mensal pela utilização do nosso serviço, que depende do número de ofertas digitais que participam no Contentpass.

6.2. Pagamento

A remuneração é devida mensalmente antecipadamente e não será reembolsada, mesmo parcialmente, se não desejar utilizar o serviço.

Pode utilizar o nosso Contentpass pago (1) pagando uma taxa de subscrição mensal antecipadamente ou (2) efetuando um pagamento antecipado que lhe dá acesso ao nosso serviço pago por um período determinado.

6.3. Método de pagamento

Os utilizadores do Contentpass podem escolher entre os vários métodos de pagamento disponíveis, que pode consultar aqui.

7. Fatura

Se necessitar de uma fatura da nossa parte, pode ativar esta opção na sua conta (ver 3.2. Função e gestão da conta Contentpass). Para a faturação, necessitamos da sua morada postal, que pode guardar na sua conta Contentpass.

Pode transferir a fatura de forma cómoda e gratuita na sua conta Contentpass.

8. Duração, rescisão, direito de retratação

8.1. Duração e rescisão

O contrato relativo às publicações online Contentpass sem publicidade e sem rastreamento é celebrado com a criação da conta. Remete-se para a secção 1 (Âmbito de aplicação). A duração do contrato é de um mês de cada vez e o contrato é automaticamente prorrogado por mais um mês se não for rescindido por si através da sua conta ou por escrito (p. ex., por correio eletrónico) ou por nós dois dias antes do final do mês por escrito (p. ex., por correio eletrónico). Podemos rescindir o contrato por justa causa ou bloquear o seu acesso ao nosso Contentpass por justa causa. O seu direito de rescisão por justa causa não é afetado.

8.2. Direito especial de rescisão

Se não concordar com a aplicação dos termos e condições adaptados ou alterados, tem um direito especial de rescisão. Tem o direito de rescindir o contrato com a entrada em vigor da alteração.

8.3. Direito de retratação

Se for consumidor na aceção do § 13 do Código Civil alemão (BGB), tem o seguinte direito de se retratar da contratação de uma subscrição paga.

Tem o direito de se retratar de uma subscrição contratada no prazo de 14 dias e sem indicação de motivo. O prazo de retratação é de 14 dias a contar da celebração do contrato.

Para exercer o seu direito de retratação, deve informar-nos (Content Pass GmbH, Wolfswerder 58, 14532 Kleinmachnow, Alemanha, support@contentpass.de) da sua retratação através de uma declaração inequívoca (p. ex., preferencialmente por correio eletrónico ou por correio postal).

Pode utilizar o formulário modelo disponibilizado por nós, mas não é obrigatório.

9. Restrições e alterações ao serviço

Devido ao progresso técnico e a circunstâncias em constante mudança, pode ser necessário efetuar trabalhos de manutenção, testes e atualizações nos nossos serviços Contentpass. Apesar dos nossos melhores esforços, não é possível excluir completamente dificuldades técnicas na prestação dos nossos serviços. Devido às circunstâncias acima mencionadas, podem ocorrer ocasionalmente perturbações temporárias dos nossos serviços. Os períodos de manutenção programada e as perturbações temporárias associadas não estão abrangidos pela disponibilidade indicada na secção 2.5. (Disponibilidade do nosso serviço).

Não obstante, esforçamo-nos sempre por lhe prestar o nosso serviço com a máxima satisfação. Envidaremos esforços e tomaremos medidas razoáveis para manter os nossos serviços operacionais.

10. Limitações de responsabilidade

Somos responsáveis exclusivamente por dolo e negligência grosseira, bem como pela violação de obrigações cardinais ou por danos à vida, à integridade física ou à saúde causados por nós, pelos nossos agentes substitutos ou pelos nossos auxiliares. Na medida em que somos responsáveis pela violação de obrigações cardinais, o direito a indemnização por danos patrimoniais e materiais está limitado aos danos tipicamente previsíveis.

Esta limitação de responsabilidade aplica-se de forma correspondente a pretensões extracontratuais.

A responsabilidade ao abrigo da lei da responsabilidade pelo produto não é afetada. As "obrigações cardinais" são as obrigações necessárias para a correta execução deste contrato e cujo cumprimento o utilizador regularmente espera e legitimamente pode esperar.

11. Escolha do direito aplicável

Todos os litígios decorrentes ou relacionados com a utilização do Contentpass ou com a utilização da conta Contentpass são exclusivamente regidos pelo direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.